TEMBO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.976.183/0001-46, com sede na Rua Joaquim Lírio, nº8, 2º andar, Praia do Canto, Vitória-ES, CEP 29055-460, neste ato representada por seu sócio VICTOR CID PINTO MARTINS, doravante chamada apenas de “TEMBO”, vem por meio deste, instituir o seu TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS, com a finalidade de registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

OBJETIVO

1 – Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2 – Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, você consente e concorda que a TEMBO, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atue ou dados necessários ao uso de serviços ofertados pela TEMBO, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DADOS PESSOAIS

1. Fica autorizado à TEMBO tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Nome empresarial;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Informações empresariais;
• Estado civil;
• Endereço completo, Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da TEMBO;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre você e a TEMBO.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

1. Você tem direito a obter da TEMBO, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de dados pessoais, a correção de seus dados, a eliminação de seus dados, a revogação do consentimento, assim como os demais direitos assegurados pela Lei nº 13.709.

DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A TEMBO se compromete em manter o sigilo de todos os dados pessoais a que tenha acesso em consequência da relação estabelecida contigo, assegurando que nossos colaboradores possuem conhecimento do tratamento que os dados pessoais devem ter face a Lei nº 13.709/2018.

2. Você nos autoriza a utilizar os dados pessoais fornecidos, para que possamos estabelecer contato contigo, encaminhando conteúdo de seu interesse e divulgação de nossos produtos e serviços, assim como cumprir todas as obrigações contratuais e legais decorrentes do relacionamento que estamos construindo.

3. Nos comprometemos a não utilizar os dados pessoais que tivermos acesso para fins distintos da relação estabelecida, sendo vedada a transmissão para terceiros, exceto para cumprimento das finalidades descritas anteriormente.

4. Também nos comprometemos em manter os compromissos acima, mesmo após o término da relação contratual.

DO ACEITE DO PRESENTE TERMO

1. O seu cadastro REFLETE A SUA CONCORDÂNCIA com todos os termos e
condições contidos aqui (“TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS”).

2. Alguns serviços oferecidos podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, bem como de terceiros, desde que não violem direitos individuais dos seus usuários.

DAS MODIFICAÇÕES DESSE TERMO

1. A TEMBO reserva-se no direito de mudar os termos, condições e avisos sob os quais os seus serviços são oferecidos, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário ler regularmente os presentes termos e condições.

2. O presente “TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS” vigerá por prazo indeterminado, podendo ser modificado a qualquer tempo e delimitará a forma, prazo de entrada em vigor e o meio de cientificação dos usuários e afiliados de suas alterações.

DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1. As partes elegem o foro da Comarca de Vitória/ES como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2. A eventual tolerância por qualquer das partes em relação às obrigações, direitos e/ou deveres da outra, valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia, novação e, quando/se reiterada, não será caracterizada por supressio ou surrectio de qualquer espécie.

3. Você e a TEMBO se comprometem a empreender comportamento ético, bem como respeitar e exigir o cumprimento das leis aplicáveis, sobretudo a legislação anticorrupção, proporcionando um mercado justo e permeado de boa-fé.